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  1. TRE2015-04-07citado por 7

    8/14.9GDPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo

    • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
    • INSTRUMENTO DO CRIME
    • OBJECTO DO CRIME
    • PERIGOSIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência418

Tribunal

  • TRG167
  • TRC124
  • TRE82
  • JP33
  • TCONST5
  • TCAN4
  • TCAS3

Ano

  • 202629
  • 202534
  • 202427
  • 202321
  • 202225
  • 20217
  • 202020
  • 201915
  • 201830
  • 201716
  • 201615
  • 201511
  • 201412
  • 201315
  • 201226

Descritor

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  • EXPROPRIAÇÃO90
  • INDEMNIZAÇÃO52
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO28
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA26
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • PROVA PERICIAL16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
  • EMPREITADA9
  • DECISÃO ARBITRAL9
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
  • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL8
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA7
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • AVALIAÇÃO7
  • SOLOS7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • DEFEITOS6
  • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL6
  • NULIDADE6