3 resultados

1. PGR-CC2005-02-03

   Parecer n.º 54/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • RISCO AGRAVADO
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
2. PGR-CC1998-12-02

   Parecer n.º 92/1998

   Relator: ISABEL PAIS MARTINS

   1ª. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • PERIGO CONCRETO
3. PGR-CC1998-01-01

   Parecer n.º 87/1998

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1º O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • PERIGO CONCRETO
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI