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1. PGR-CC1999-07-08

   Parecer n.º 72/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O salto em pára-quedas de uma aeronave em voo, no

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • SERVIÇO MILITAR
   • PERIGO CONCRETO
   • RISCO AGRAVADO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
2. PGR-CC1998-01-01

   Parecer n.º 87/1998

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1º O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • PERIGO CONCRETO
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI