3 resultados

1. PGR-CC2005-02-03

   Parecer n.º 54/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • RISCO AGRAVADO
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
2. PGR-CC1999-07-08

   Parecer n.º 29/1999

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1ª O salto de helicóptero, efectuado de 4-5 metros de altura

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • TEATRO DE GUERRA
   • TEATRO DE OPERAÇÕES
   • SERVIÇO DE CAMPANHA
   • RISCO AGRAVADO
   • PERIGO CONCRETO
3. PGR-CC1999-07-08

   Parecer n.º 72/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O salto em pára-quedas de uma aeronave em voo, no

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • SERVIÇO MILITAR
   • PERIGO CONCRETO
   • RISCO AGRAVADO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO