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  2. PGR-CC

    Parecer n.º 87/1998

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde a uma actividade com risco agravado enquadrável no n. 4 do artigo 2º, com referência ... encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado; 3º A Capitão Enfermeira Pára-quedista, NIM (...), (...) deve ser qualificada deficiente das Forças

  3. PGR-CC

    Parecer n.º 54/2002

    Relator: MÁRIO SERRANO

    Novembro, a desenvolvida por agente da Polícia Judiciária que, integrado numa brigada e no exercício de funções de investigação criminal, participa na realização, em local hostil à acção policial ... Abril de 1989, no lugar de Touguinha-Vila do Conde, que lhe determinou uma incapacidade geral de ganho de 68%, ocorreu no condicionalismo referido na conclusão anterior

  4. PGR-CC

    Parecer n.º 29/1999

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    aludido nas conclusões anteriores, formulam-se, subsidiariamente, as conclusões 4ª a 10ª. 4ª O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde ... viação de que foi vítima o Tenente Coronel Resª NIM (...), (...), no âmbito do exercício Júpiter 84, em 20.10.1984, pelas 21 horas, quando, conduzindo uma viatura militar, se despistou ao descrever