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1. TRC2010-11-16

   2134/09.7TBCTB.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Assenta o artigo 182º da OTM, respeitante à alteração do regime

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALTERAÇÃO
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • PERIGO
   • MENOR