3 resultados

1. TRE2026-07-02

   735/23.0T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA TUTELAR
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • PERIGO
2. TRC2019-12-18

   1722/19.8T8PBL.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - O critério para decidir se se deve ordenar a confiança de

   • MENOR
   • PERIGO
   • MEDIDA DE PROTECÇÃO
   • CONFIANÇA COM VISTA À ADOPÇÃO
3. TRE2013-02-26

   13/12.0GGABT.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1- O conceito de “outrem” do nº 1 do artigo 291º do

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • PERIGO
   • ÂMBITO DE PROTECÇÂO DA NORMA