4 resultados

1. TRE2026-05-21

   2286/19.8T8FAR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • PERIGO
   • MEDIDA TUTELAR
   • ADOPÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRE2026-04-23

   464/21.9T8TMR-D.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • PERIGO
   • INSTITUIÇÃO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • FAMÍLIA
3. TRE2026-01-08

   1573/23.5T8FAR-E.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   1 - O direito das crianças serem ouvidas, manifestando a sua opinião sobre

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
   • PERIGO
   • MEDIDA CAUTELAR
4. TRE2015-09-22

   2350/14.0GBABF-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   Não é necessário o consentimento do arguido para a imposição de uso

   • MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA
   • CONSENTIMENTO
   • PERIGO
   • OFENDIDO