2 resultados

1. TRE2026-07-02

   735/23.0T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA TUTELAR
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • PERIGO
2. TRC2016-11-17

   11/16.4T8FIG.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Através do Dec. Lei nº 84/97, de 16/04, pretendeu-se estabelecer

   • POSTO DE TRABALHO
   • PERIGO
   • SAÚDE
   • TRABALHADOR
   • TRABALHO TEMPORÁRIO