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1. TRE2026-07-02

   735/23.0T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA TUTELAR
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • PERIGO
2. TRE2026-06-02

   1516/25.1T8EVR-A.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I) Ainda que o objetivo essencial da Convenção de Haia de 1980

   • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
   • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
   • PERIGO
   • EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO
3. TRE2026-05-21

   778/25.9T8STR-D.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I – O tribunal pode decretar medidas cautelares, enquanto procede ao diagnóstico da

   • PROTECÇÃO DE MENORES
   • MEDIDA CAUTELAR
   • PERIGO
4. TRC2019-06-25

   230/11.0TMCBR-D.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A intervenção para promoção dos direitos e protecção da criança e

   • CRIANÇA
   • PROTECÇÃO
   • PERIGO
   • SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
5. TRG2010-10-18

   2248/08TABRG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) O recorrente não pode impugnar factos que não foram considerados na

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INTERESSE EM AGIR
   • CONDUÇÃO PERIGOSA
   • PERIGO