2 resultados

1. TRE2026-06-02

   1516/25.1T8EVR-A.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I) Ainda que o objetivo essencial da Convenção de Haia de 1980

   • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
   • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
   • PERIGO
   • EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO
2. TRE2026-05-21

   2286/19.8T8FAR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • PERIGO
   • MEDIDA TUTELAR
   • ADOPÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA