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1. TRE2026-07-02

   735/23.0T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA TUTELAR
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • PERIGO
2. TRE2026-06-02

   1516/25.1T8EVR-A.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I) Ainda que o objetivo essencial da Convenção de Haia de 1980

   • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
   • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
   • PERIGO
   • EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO
3. TRC2019-06-25

   230/11.0TMCBR-D.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A intervenção para promoção dos direitos e protecção da criança e

   • CRIANÇA
   • PROTECÇÃO
   • PERIGO
   • SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
4. TRE2015-09-22

   2350/14.0GBABF-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   Não é necessário o consentimento do arguido para a imposição de uso

   • MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA
   • CONSENTIMENTO
   • PERIGO
   • OFENDIDO
5. TRC2010-11-16

   2134/09.7TBCTB.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Assenta o artigo 182º da OTM, respeitante à alteração do regime

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALTERAÇÃO
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • PERIGO
   • MENOR