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1. TRG2024-04-04

   4/24.8T8FAF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O fundado receio de que o direito do requerente de procedimento

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR INOMINADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PERICULUM IN MORA
   • LESÃO CONSUMADA
2. TRG2022-04-21

   4509/21.4T8GMR-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O processo especial previsto no art. 1055º, do CPC, é um

   • NULIDADE DO DESPACHO
   • SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO
   • SUSPENSÃO DAS FUNÇÕES DE GERÊNCIA
   • PERICULUM IN MORA