TRE
135/20.3PAENT.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
isso, se não houver motivo fundado para a recusa de um meio de prova e / ou prova, o mesmo deve ser aceite; inversamente, se o pretendido carece de valor probatório ... não ter suspeitos a indicar, nem testemunhas ou quaisquer outros elementos de prova, configura quadro de prova completamente irrelevante e simultaneamente supérflua. IV - A presença de ADN de determinado indivíduo