TRG
1368/21.0T8VRL.G1
Relator: PAULA RIBAS
dano resultante da necessidade de auxílio de terceira pessoa. 2 – O Tribunal da Relação deve ampliar oficiosamente a matéria de facto provada se estavam alegados factos essenciais e necessários
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Relator: PAULA RIBAS
dano resultante da necessidade de auxílio de terceira pessoa. 2 – O Tribunal da Relação deve ampliar oficiosamente a matéria de facto provada se estavam alegados factos essenciais e necessários
Relator: PAULO REIS
I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à