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  1. TRE

    123/23.8JAPTM.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    integridade física (artigo 143.º CP). II. Advindo a especial censurabilidade da conduta do facto de a atuação ilícita ter sido dirigida contra a sua ex-namorada, sequente à rotura ... gerado e o tempo decorrido; bem assim como todas as demais circunstâncias atinentes à pessoa concreta e à sua vida – como a idade e a relação com a demandante