123/23.8JAPTM.E1

Relator: MOREIRA DAS NEVES

não de ofensa à integridade física (artigo 143.º CP). II. Advindo a especial censurabilidade da conduta do facto de a atuação ilícita ter sido dirigida contra

• HOMICÍDIO
• TENTATIVA
• MORTE DA VÍTIMA
• INDEMNIZAÇÃO
• PERDA VIDA