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1. TRE2024-09-24

   123/23.8JAPTM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Tendo o arguido atuado com intenção de causar a morte da

   • HOMICÍDIO
   • TENTATIVA
   • MORTE DA VÍTIMA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PERDA VIDA