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1594/11.0TBFIG.C1
Relator: TELES PEREIRA
I – A indicação do artigo 41º, nº 1, alínea c) do DL
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I – A indicação do artigo 41º, nº 1, alínea c) do DL
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) No caso de seguro facultativo em que não esteja prevista a
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Da conjugação do disposto nos arts. 3º, 4º e 8º, nº
Relator: CARLA ALVES TEIXEIRA
logo, dúvidas não restam de que o contrato celebrado entre as Partes cobria o risco de choque, definido este como o embate do veículo contra qualquer corpo fixo ... portão que dão acesso à via pública da casa do Demandante está coberto pelo referido contrato de seguro. Mais se provou que as partes fixaram o valor do veículo, para