2 resultados

1. TRG2019-09-19

   8110/17.9T8VNF.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. No âmbito de um seguro facultativo de cobertura de danos sofridos

   • SEGURO FACULTATIVO
   • PERDA TOTAL
   • VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO NO CONTRATO OBTIDO POR ACORDO
2. TRE2017-10-26

   3782/15.1T8ENT.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   O bem a usucapir tem de existir no momento em que o

   • USUCAPIÃO
   • PRÉDIO URBANO
   • PERDA TOTAL