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Relator: ALBERTINA PEDROSO
dúvida sobre a ocorrência de um facto alegado pela autora, que a favoreça, resolve-se contra si. Porém, tal princípio a observar em casos de dúvida não se confunde ... julgadora usou a presunção legal de culpa para dar como não provados os indicados factos respeitantes à dinâmica do acidente, sem sequer convocar e apreciar conjugadamente a prova produzida, fundamentando
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Tendo a Requerente de procedimento cautelar, não só alegado os factos tendentes a determinar a responsabilidade exclusiva do falecido condutor do veículo segurado na Requerida, pela ocorrência do acidente ... direito de que se arroga titular, sem que primeiramente fosse produzida a prova indiciária tendente a determinar da probabilidade séria da existência do direito invocado pela Requerente, ou seja
Relator: FONTE RAMOS
1. O art.º 41º do DL 291/2007, de 21.8, contém regras
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Do confronto do artigo 562.º, com o n.º 1
Relator: TELES PEREIRA
I – A indicação do artigo 41º, nº 1, alínea c) do DL
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O artº 103 da Lei do Contrato de Seguro vai no
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – No caso de acidente de viação, a reparação integral do dano
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O artigo 41.º do Regime aprovado pelo Decreto-Lei
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) No âmbito da responsabilidade contratual - seguro facultativo - contratada a cobertura relativa
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Se a oferta de indemnização apresentada pela ré, se encontra de
Relator: HELENA MELO
I – A requerente não estava impedida, para efeitos da liquidação dos danos
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I – A indemnização pela perda total do veículo tem como medida o
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) No caso de seguro facultativo em que não esteja prevista a
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- O conceito de perda total, no âmbito de um contrato de
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. No âmbito de um seguro facultativo de cobertura de danos sofridos
Relator: SANDRA MELO
1. Nos contratos de seguro de danos que incluam coberturas facultativas relativas
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Da conjugação do disposto nos arts. 3º, 4º e 8º, nº
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
O bem a usucapir tem de existir no momento em que o
Relator: ANABELA TENREIRO
I- A privação do uso de um veículo, utilizado pela lesada, na
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1- Ao tribunal de recurso está vedado o conhecimento de questões novas