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1. TRC2024-03-05só sumário

   768/21.0T8VIS.C2

   Relator: HELENA MELO

   I – A requerente não estava impedida, para efeitos da liquidação dos danos

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • ÂMBITO DA ALEGAÇÃO E PROVA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • PERDA TOTAL
   • EQUIDADE
2. TRE2017-10-26

   3782/15.1T8ENT.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   O bem a usucapir tem de existir no momento em que o

   • USUCAPIÃO
   • PRÉDIO URBANO
   • PERDA TOTAL