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1. TRC2024-03-05só sumário

   768/21.0T8VIS.C2

   Relator: HELENA MELO

   I – A requerente não estava impedida, para efeitos da liquidação dos danos

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • ÂMBITO DA ALEGAÇÃO E PROVA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • PERDA TOTAL
   • EQUIDADE
2. TRE2023-02-09

   43/21.0T8CCH.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – A dúvida sobre a ocorrência de um facto alegado pela autora

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • CULPA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
3. TRE2017-10-26

   3782/15.1T8ENT.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   O bem a usucapir tem de existir no momento em que o

   • USUCAPIÃO
   • PRÉDIO URBANO
   • PERDA TOTAL
4. TRG2017-10-26

   772/15.8T8FAF.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I- A privação do uso de um veículo, utilizado pela lesada, na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
   • PRINCÍPIO DA EQUIDADE
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • PERDA TOTAL
5. TRC2016-03-16

   100/14.0T8LMG.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A circunstância de o autor basear a sua pretensão de indemnização

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • PERDA TOTAL
   • PERDA DE VEÍCULO
   • VALOR VENAL