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1. TRG2019-09-19

   8110/17.9T8VNF.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. No âmbito de um seguro facultativo de cobertura de danos sofridos

   • SEGURO FACULTATIVO
   • PERDA TOTAL
   • VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO NO CONTRATO OBTIDO POR ACORDO
2. TRG2018-01-18

   355/15.2T8VVD.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Nos contratos de seguro de danos que incluam coberturas facultativas relativas

   • SEGURO DE DANO
   • SOBRESSEGURO
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • PERDA TOTAL
3. TRG2017-10-26

   772/15.8T8FAF.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I- A privação do uso de um veículo, utilizado pela lesada, na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
   • PRINCÍPIO DA EQUIDADE
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • PERDA TOTAL
4. TRG2017-02-09

   313/15.7T8MAC.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   1- Ao tribunal de recurso está vedado o conhecimento de questões novas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • PERDA TOTAL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE