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1. TRC2024-09-10

   461/23.0T8PBL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) No âmbito da responsabilidade contratual - seguro facultativo - contratada a cobertura relativa

   • SEGURO FACULTATIVO
   • PRIVAÇÃO DO USO OU VEÍCULO DE SUBSTITUIÇÃO
   • PERDA TOTAL
2. TRC2022-01-25

   168/18.0T8FVN.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) No caso de seguro facultativo em que não esteja prevista a

   • SEGURO FACULTATIVO
   • PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
   • DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA
   • DEVER DE BOA-FÉ
   • DEVER DE DILIGÊNCIA
   • DEVER DE PROBIDADE
3. TRG2018-01-18

   355/15.2T8VVD.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Nos contratos de seguro de danos que incluam coberturas facultativas relativas

   • SEGURO DE DANO
   • SOBRESSEGURO
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • PERDA TOTAL