4228/20.9T8LRA.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

sinistrado no processo laboral, assumindo carácter subsidiário em relação ao responsável civil por facto ilícito. II – O facto de uma seguradora ter sido condenada, no foro laboral, ao “fornecimento

• ACIDENTE DE VIAÇÃO E LABORAL
• INDEMNIZAÇÕES
• PERDA RELEVANTE DE CAPACIDADE FUNCIONAL
• COMPONENTE PATRIMONIAL DO DANO BIOLÓGICO
• COMPENSAÇÃO DA VERTENTE NÃO PATRIMONIAL DO DANO BIOLÓGICO