2003/21.2T8LRA.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

1. - É valido o contrato-promessa pelo qual o promitente vendedor declara

• CONTRATO PROMESSA DE IMÓVEL QUE O PROMITENTE VENDEDOR DECLARA QUE IRÁ ADQUIRIR
• INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES
• PERDA DO SINAL
• BOA FÉ
• PERDA OBJECTIVA DO INTERESSE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
• INCUMPRIMENTO DEFINITIVO