00172/09.9BEMDL

Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

I. Quem estiver abrangido pelo segredo profissional deve escusar-se a depor

• PERDA MANDATO
• NULIDADES SENTENÇA
• DEPOIMENTO
• TESTEMUNHA
• ADVOGADO
• SIGILO PROFISSIONAL