00172/09.9BEMDL

Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

segredo profissional factos públicos e notórios, os provados em juízo e insertos em documentos autênticos e autenticados. * * Sumário elaborado pelo Relator

• PERDA MANDATO
• NULIDADES SENTENÇA
• DEPOIMENTO
• TESTEMUNHA
• ADVOGADO
• SIGILO PROFISSIONAL