2 resultados

1. TRC2023-06-13

   2003/21.2T8LRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   lealdade – impostas pela ordem jurídica, exigências essas de razoabili­dade, probidade e equilíbrio de conduta, em campos normativos onde podem operar sub-princípios, regras e ditames ou limites objetivos, postulando

   • CONTRATO PROMESSA DE IMÓVEL QUE O PROMITENTE VENDEDOR DECLARA QUE IRÁ ADQUIRIR
   • INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES
   • PERDA DO SINAL
   • BOA FÉ
   • PERDA OBJECTIVA DO INTERESSE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRG2026-05-28

   6840/22.2T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I - Tendo as partes revogado o contrato-promessa, com a consequente extinção

   • CONTRATO PROMESSA
   • REVOGAÇÃO
   • PERDA DO SINAL
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ALTERAÇÃO CONSCIENTE DA VERDADE DOS FACTOS