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1. TRG2024-12-05

   2732/22.3T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A perda do interesse do credor na prestação acordada decorrente da

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
   • ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS PELO DONO DA OBRA
2. TRG2024-03-07

   2182/21.9T8BCL.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - Só o incumprimento definitivo e culposo do contrato-promessa, e já

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
   • OBRIGAÇÃO SECUNDÁRIA