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1. TRG2024-12-05

   2732/22.3T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   natureza ou finalidade da prestação assumida, podendo também advir do estabelecimento de um termo essencial absoluto, ajustando-se no contrato que o prazo é absolutamente fixo. III - A estipulação ... trabalhos (cujo prazo foi definido), não configura a sujeição da obrigação a um termo essencial absoluto ou fatal. IV - Ultrapassado aquele prazo tal não acarreta de imediato a impossibilidade

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
   • ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS PELO DONO DA OBRA
2. TRG2026-06-18

   1147/22.8T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Não tendo a ré feito a entrega à A da máquina

   • EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DO CONTRATO
   • MORA DO DEVEDOR
   • CONVERSÃO DA MORA EM INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRG2024-03-07

   2182/21.9T8BCL.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - Só o incumprimento definitivo e culposo do contrato-promessa, e já

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
   • OBRIGAÇÃO SECUNDÁRIA
4. TRE2019-05-30

   374/16.1T8BNV.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   Se à promitente-compradora foi comunicada a necessidade de a escritura ser

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
5. TRE2016-11-03

   164/14.6T8FAR.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Se, no último dia do prazo para cumprir a obrigação, o

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO