2336/12.9TBLRA.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento – de correção, honestidade e lealdade – impostas pela ordem jurídica, exigências essas de razoabili­dade, probidade e equilíbrio de conduta

• CONTRATO PROMESSA
• PRINCÍPIO DA BOA FÉ
• PERDA DE SINAL
• MORA
• INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
• RESOLUÇÃO