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1. TRC2015-11-04citado por 2

   10/14.0GBGVA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   prática de um facto ilícito típico ou; que tenham sido o produto isto é, o efeito do facto ilícito típico; - A perigosidade dos objectos. II - A perda de instrumentos ... verificação de um crime, bastando-se com a existência de um facto ilícito típico, havendo a ela lugar, mesmo que nenhuma pessoa determinada possa ser punida pelo facto

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • PERDA DE OBJECTOS
2. TRE2025-09-16

   48/23.7GEABT-A.E1

   Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA

   I - São pressupostos legais da declaração de perda de instrumentos a favor

   • INSTRUMENTO DO CRIME
   • PERDA DE OBJECTOS
   • REQUISITOS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3. TRE2021-06-08

   740/18.8T9EVR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Para a declaração de perda a favor do Estado, ao abrigo

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PERDA DE OBJECTOS
4. TRC2010-01-06

   946/05.OGCVIS-A.C11

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1.A necessidade de fundamentação e motivação dos actos decisórios destina-se

   • PERDA DE OBJECTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO