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1. TRE2013-10-01

   1135/09.0TBLGS.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A resolução do contrato-promessa, por via da lei, só poderá

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • MORA
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRE2010-09-29

   882/03.4TBLGS.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - O incumprimento definitivo do contrato-promessa ocorre quando, mercê da mora

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR