TRG
1308/02-2
Relator: ROSA TCHING
Prova pericial - Julgamento da matéria de facto - Fundamentação - Contradição nas respostas - Nulidade da sentença - Prestação em mora - Perda de interesse na prestação
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Relator: ROSA TCHING
Prova pericial - Julgamento da matéria de facto - Fundamentação - Contradição nas respostas - Nulidade da sentença - Prestação em mora - Perda de interesse na prestação
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
contrato exige uma manifestação exterior da vontade que se não compagina com o facto de o empreiteiro deixar na obra todo o material atinente à construção da mesma, durante ... 808º, nº1, não lhe é licíto resolver o contrato. V - Tendo ficado provado que o empreiteiro abandonou a obra, situação que se prolongou por três anos, ao cabo dos quais
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Só o inadimplemento definitivo justifica a resolução legal do contrato-promessa
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Uma vez que a promitente-compradora não reuniu as quantias para outorgar
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Saber se o estabelecimento do prazo de cumprimento duma obrigação
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I – Quanto aos efeitos da resolução ilícita a solução depende da circunstância
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. A demora no cumprimento da prestação gera, em primeiro lugar, retardamento
Relator: MANUEL BARGADO
I - Há venda de coisa defeituosa sempre que no contrato de compra
Relator: PAULO AMARAL
I- O art.º 611.º, n.º 1, Cód. Proc. Civil
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
A. Hoje, há praticamente unanimidade na jurisprudência e na doutrina no sentido
Relator: MATA RIBEIRO
a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A resolução do contrato-promessa, por via da lei, só poderá
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - No regime recursório anterior ao DL n.º 303/2007, quando a
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Para que haja o direito de resolução de um contrato é
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Para que haja o direito de resolução de um contrato é
Relator: MATA RIBEIRO
I - O incumprimento definitivo do contrato-promessa ocorre quando, mercê da mora
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Se num contrato promessa bilateral, onde foi colocada a cargo de
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - Promessa de compra e venda é um contrato que tem por
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Só se verifica a nulidade de sentença por falta de fundamentação
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Para que haja incumprimento definitivo de um contrato, com direito a