2 resultados

1. TRE2005-06-23

   949/05-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   1- Existe incumprimento definitivo sempre que a prestação não tenha sido cumprida

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
2. TRE2003-10-09

   792/03-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - São pressupostos da figura jurídica da representação: a - Que o negócio

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • SINAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL EM DOBRO