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1. TRC2019-01-29citado por 3

   1569/12.2TBLRA.C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Se a reapreciação da decisão da matéria de facto visa meras

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DE INTERESSE
   • RENÚNCIA AO CUMPRIMENTO
2. TRE2022-11-24

   1746/19.5T8CSC.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Não se mostrando cumprido o ónus previsto pelas disposições conjugadas da

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PERDA DE INTERESSE
3. TRG2022-06-09

   5946/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de

   • DOCUMENTO JUNTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • PERDA DE INTERESSE
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
4. TRE2007-06-21

   1026/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – O exercício do direito potestativo-extintivo de resolução do contrato promessa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA
   • PERDA DE INTERESSE