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1. TRC2017-02-16citado por 2

   2336/12.9TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   relação, seja na fase pré-contratual, seja ao longo de toda a execução do programa contratual, seja mesmo, extinto o contrato, na liquidação do relacionamento entre as partes

   • CONTRATO PROMESSA
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • PERDA DE SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
2. TRG2022-06-09

   5946/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de

   • DOCUMENTO JUNTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • PERDA DE INTERESSE
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO