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1. TRE2025-06-25

   201/21.8T8CBA.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo o autor, promitente comprador, emitido prematura - antes do vencimento da

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PERDA DE INTERESSE
   • INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
2. TRC2011-09-20

   1765/06.1TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente positivas ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • PERDA DE INTERESSE
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • RESPOSTAS RESTRITIVAS E EXPLICATIVAS
3. TRE2007-12-06

   2162/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A aplicação das sanções previstas no art.. 442.° do Código

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA
   • PERDA DE INTERESSE