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Relator: ELISABETE VALENTE
promessa cujo objeto é a venda de imóvel que ainda está por construir, sem prazo para a realização do contrato prometido, mas apenas com a estipulação de um prazo para ... edificação, tal prazo não tem a virtualidade de ultrapassado, estabelecer o incumprimento definitivo. II-A perda de interesse deve ser apreciada objectivamente, o que significa que, o valor da prestação
Relator: VÍTOR AMARAL
tratasse de termo final essencial, coloca a parte que não observa esse prazo em situação de mora, já que a prestação, embora atrasada, ainda é possível (contrato definitivo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
379/86, de 11 de Novembro. II - Se um dos promitentes não respeita o prazo estipulado para a celebração do contrato prometido, verifica-se uma situação de mora. Esta situação basta ... mora de um dos promitentes, o outro pode notificá-lo, concedendo-lhe um prazo peremptório razoável para o cumprimento (notificação admonitória), sob pena de considerar definitivamente incumprido o contrato
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
devedor, antes tendo instaurado a presente ação escassos dois meses depois do termo do prazo contratualmente estabelecido, imputando aos réus a alegada perda de interesse, visando a condenação destes
Relator: MÁRIO SILVA
credor na prestação tardia, ou de o devedor moroso não cumprir dentro do prazo adicional e perentório que aquele lhe tenha fixado. 2. Nestes dois casos, a obrigação considera
Relator: ACÁCIO NEVES
simples mora mas sim, após a mora, da falta de realização da prestação em prazo razoavelmente fixado pelo credor, e ainda da perda do credor, em consequência da mora
Relator: BERNARDO DOMINGOS
interesse na prestação – apreciado objectivamente – ou se esta não for realizada dentro do prazo que razoavelmente for fixado pelo credor, de acordo com o estatuído no citado art. 808º
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Se a reapreciação da decisão da matéria de facto visa meras
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Não se mostrando cumprido o ónus previsto pelas disposições conjugadas da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de
Relator: ABRANTES MENDES
“A perda do interesse do credor deve, nos termos do nº 2
Relator: LUÍS CRAVO
1. A “perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo
Relator: JORGE ARCANJO
1. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente positivas ou