TRE
7549/23.5T8STB.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
I- Num contrato promessa cujo objeto é a venda de imóvel que
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Relator: ELISABETE VALENTE
I- Num contrato promessa cujo objeto é a venda de imóvel que
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1 – Não se mostrando cumprido o ónus previsto pelas disposições conjugadas da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de
Relator: MÁRIO SILVA
1. A lei encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda
Relator: ACÁCIO NEVES
O incumprimento definitivo de contrato promessa de compra e venda, face ao
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1. A “perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A aplicação das sanções previstas no art.. 442.° do Código