2 resultados

1. TRG2022-06-09

   5946/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de

   • DOCUMENTO JUNTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • PERDA DE INTERESSE
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
2. TRC2012-11-06

   4272/08.4TBVIS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1. A “perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo

   • CONTRATO PROMESSA
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
   • RESOLUÇÃO
   • PERDA DE INTERESSE