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1. TRC2017-02-16citado por 2

   2336/12.9TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento

   • CONTRATO PROMESSA
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • PERDA DE SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
2. TRE2022-11-24

   1746/19.5T8CSC.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Não se mostrando cumprido o ónus previsto pelas disposições conjugadas da

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PERDA DE INTERESSE
3. TRE2019-12-19

   125/14.5TBEVR.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. A lei encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PERDA DE INTERESSE