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1. TRC2017-02-16citado por 2

   2336/12.9TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento

   • CONTRATO PROMESSA
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • PERDA DE SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
2. TRE2025-06-25

   201/21.8T8CBA.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo o autor, promitente comprador, emitido prematura - antes do vencimento da

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PERDA DE INTERESSE
   • INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
3. TRG2022-06-09

   5946/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de

   • DOCUMENTO JUNTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • PERDA DE INTERESSE
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
4. TRE2007-12-06

   2162/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A aplicação das sanções previstas no art.. 442.° do Código

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA
   • PERDA DE INTERESSE
5. TRE2007-06-21

   1026/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – O exercício do direito potestativo-extintivo de resolução do contrato promessa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA
   • PERDA DE INTERESSE