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Relator: MOREIRA DO CARMO
matéria de facto visa meras conclusões de facto, a mesma não pode ser objecto de consideração já que a lei manda seleccionar na elaboração da sentença apenas factos substantivos, materiais ... específicos ou concretos (art. 607º, nº 3 e 4º, 1ª parte do NCPC). 2. Incorrendo o empreiteiro em incumprimento definitivo em relação à sua obrigação de eliminação dos defeitos
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento
Relator: ELISABETE VALENTE
I- Num contrato promessa cujo objeto é a venda de imóvel que
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Não se mostrando cumprido o ónus previsto pelas disposições conjugadas da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de
Relator: MÁRIO SILVA
1. A lei encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda
Relator: ABRANTES MENDES
“A perda do interesse do credor deve, nos termos do nº 2
Relator: ACÁCIO NEVES
O incumprimento definitivo de contrato promessa de compra e venda, face ao
Relator: LUÍS CRAVO
1. A “perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo
Relator: JORGE ARCANJO
1. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente positivas ou
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A aplicação das sanções previstas no art.. 442.° do Código