TRE
1746/19.5T8CSC.E1
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Não se mostrando cumprido o ónus previsto pelas disposições conjugadas da
5 resultados
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Não se mostrando cumprido o ónus previsto pelas disposições conjugadas da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de
Relator: LUÍS CRAVO
1. A “perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A aplicação das sanções previstas no art.. 442.° do Código
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – O exercício do direito potestativo-extintivo de resolução do contrato promessa