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Relator: BERNARDO DOMINGOS
incumprimento definitivo do contrato e não a simples mora II - Existe mora do devedor quando, por causa que lhe seja imputável, a prestação, ainda possível não foi efectuada no tempo ... devido – cfr. art. 804º nº 2 do C.Civil. O devedor fica também constituído em mora depois de ter sido interpelado para cumprir – cfr. art. 805º nº 1 III – Considera
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
contrato promessa celebrado, e não tendo procedido em momento algum à interpelação do devedor, antes tendo instaurado a presente ação escassos dois meses depois do termo do prazo contratualmente estabelecido
Relator: MÁRIO SILVA
mora ocasionar a perda do interesse do credor na prestação tardia, ou de o devedor moroso não cumprir dentro do prazo adicional e perentório que aquele lhe tenha fixado
Relator: ABRANTES MENDES
artigo 808.º do CC, ser apreciada objectivamente. Pretende-se evitar que o devedor fique sujeito aos caprichos daquele ou à perda infundada do interesse na prestação”, não podendo, assim
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento
Relator: ELISABETE VALENTE
I- Num contrato promessa cujo objeto é a venda de imóvel que
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de
Relator: ACÁCIO NEVES
O incumprimento definitivo de contrato promessa de compra e venda, face ao
Relator: LUÍS CRAVO
1. A “perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo
Relator: JORGE ARCANJO
1. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente positivas ou
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A aplicação das sanções previstas no art.. 442.° do Código