2 resultados

1. TRC2017-02-16citado por 2

   2336/12.9TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento

   • CONTRATO PROMESSA
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • PERDA DE SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
2. TRC2012-11-06

   4272/08.4TBVIS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1. A “perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo

   • CONTRATO PROMESSA
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
   • RESOLUÇÃO
   • PERDA DE INTERESSE