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Relator: VÍTOR AMARAL
aferida segundo um critério de razoabilidade. 5. - Se o promitente comprador, que invoca, infundadamente, ante a mora da contraparte, a perda de interesse na prestação, ocasionando a extinção do contrato
Relator: ALCIDES RODRIGUES
comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de invocar o disposto no art. 808º do Código Civil, mostrando que perdeu objetivamente o interesse na prestação ou lançando mão ... desaparecimento do interesse (art. 342º, n.º 1 do CC). IV - Tendo os promitentes compradores perfeita noção, quando outorgaram o contrato promessa, das dimensões e particularidades da distribuição do espaço
Relator: ACÁCIO NEVES
objectivamente. Haverá que considerar como justificada a perda de interesse por parte dos promitentes compradores na realização da escritura quando a promitente vendedora revela incapacidade para proceder ao cancelamento ... realizar a escritura de compra e venda, sem o cancelamento das hipotecas, os promitentes compradores deixariam de poder invocar e fazer valer o direito de retenção que ora invocam
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Tendo o autor, promitente comprador, emitido prematura - antes do vencimento da obrigação - declaração de perda de interesse, em ordem a extinguir o contrato promessa celebrado, e não tendo procedido ... intenção de não cumprir, incorrendo em incumprimento definitivo. II. O incumprimento ao promitente comprador imputável confere ao reconvinte, promitente fiel, o direito à indemnização pretendida, ainda que não tenha pedido
Relator: JOSÉ LÚCIO
imóvel e celebrando um acordo de reserva nos termos do qual o pretendente a comprador entregou certa quantia com vista a garantir o negócio e demonstrar o seu interesse ... dizendo sobre a consequência de não vir a celebrar-se este, o referido comprador que desistiu do negócio só poderia perder essa importância por via da sua responsabilização através
Relator: BERNARDO DOMINGOS
enquanto não se tivesse por verificada esta condição, evidentemente estabelecida em benefício do comprador, nunca a escritura poderia ser marcada e se o foi sem estar verificada a condição nunca ... daí poderia decorrer uma situação de incumprimento definitivo por parte do comprador e nem sequer simples mora, pois a condição inicial ainda não ocorrera
Relator: ELISABETE VALENTE
I- Num contrato promessa cujo objeto é a venda de imóvel que
Relator: MÁRIO SILVA
1. A lei encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda
Relator: ABRANTES MENDES
“A perda do interesse do credor deve, nos termos do nº 2
Relator: LUÍS CRAVO
1. A “perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo
Relator: JORGE ARCANJO
1. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente positivas ou
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A aplicação das sanções previstas no art.. 442.° do Código